ࡱ> q`:bjbjqPqP9d::1(((8`P`4        :&<&<&<&=y&%C_$ahc_  _   `  :&:&"b"  xiU3(."%< `0P`6",dUpdb"db" :{   __   P`d LEI N. 4 740 , de 16 de maro de 2010 ======================================= ( Fixa novos limites para rea urbana do Municpio e d outras providncias ) FAO SABER QUE A CMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - A rea urbana do Municpio fica fixada dentro dos seguintes limites: O Marco 0 (zero) est localizado na interseco do Crrego Boa Vista com o Crrego Marinheirinho, na margem esquerda do segundo, da segue pela margem esquerda do Crrego Marinheirinho, sentido contrrio ao curso da gua, na extenso de 2.280,00 metros (dois mil, duzentos e oitenta), no rumo Sudeste (SE), at o Marco 1, no eixo da ponte sobre o Crrego Marinheirinho, na Rodovia Pricles Belini (SP461); da segue ainda pela margem esquerda do Crrego Marinheirinho, no rumo Sudeste (SE), na distncia de 4.250,00 metros (quatro mil, duzentos e cinquenta), at encontrar o Marco 2, localizado no eixo sobre a ponte de concreto da Estrada Municipal que demanda ao Municpio de lvares Florence; da vira esquerda e segue pelo eixo da referida estrada, na extenso de 294,00 metros (duzentos e noventa e quatro), at encontrar o Marco 2A, localizado no eixo da rotatria de entroncamento das Estradas Municipais Herberth Vinicius Mequi - VTG 020, Mrio Dornas - VTG 448 e Estrada Municipal Osvaldo Bertolin - VTG 353; da vira a esquerda e segue pelo eixo da referida Estrada Municipal Herberth Vinicius Mequi - VTG 020, na extenso 212,00 metros (duzentos e doze), at encontrar o Marco 2B, tambm localizado no eixo da referida Estrada Municipal; da vira a direita e segue numa extenso de 1836,00 metros (um mil, oitocentos e trinta e seis) pelo alinhamento da divisa da propriedade de Jos Carlos de Oliveira, matrcula 41.665 at o Marco 2C; da vira a direita e segue numa extenso de 162,00 metros (cento e sessenta e dois), confrontando ainda com propriedade de Jos Carlos de Oliveira, matrcula 41.665 at o Marco 2D, localizado no eixo da Estrada Municipal Osvaldo Bertolin - VTG 353; da vira a direita e segue pelo alinhamento da Estrada Municipal Osvaldo Bertolin VTG 353, sempre pelo seu eixo, na extenso de 1193,00 metros (um mil, cento e noventa e trs) at o Marco 2E, localizado ainda no eixo da referida estrada; da vira a esquerda e segue na extenso de 847,00 metros (oitocentos e quarenta e sete) pelo alinhamento da divisa da propriedade de Miguel Joo Gossn, matrcula 10.077, at o Marco 2F, localizado na cota mxima de inundao da represa do sistema de capitao de gua da SAEV AMBIENTAL (Superintendncia de gua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga); da vira a direita e segue margeando a cota mxima de inundao da referida Represa do sistema de capitao de gua da SAEV AMBIENTAL (Superintendncia de gua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga), numa extenso de 365,00 metros (trezentos e sessenta e cinco) at o Marco 3, localizado no aterro de conteno da referida Represa; da vira a esquerda e segue pelo eixo do aterro de conteno da referida Represa, transpondo perpendicularmente o Crrego Marinheirinho, na extenso de 193,00 metros (cento e noventa e trs) at encontrar o Marco 4, localizado na orla da Represa, na sua cota mxima de inundao; da vira a esquerda e segue margeando a referida Represa numa extenso de 1435,00 metros (um mil, quatrocentos e trinta e cinco) at encontrar o Marco 5, localizado no alinhamento lado par da Rua Guarapares, no Loteamento So Cosme; da vira direita e segue no rumo Sudeste (SE), sempre pelo referido alinhamento na extenso de 573,00 metros (quinhentos e setenta e trs), at encontrar o Marco 6, no alinhamento lado par, da Rua Caiaps; da vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW), por este alinhamento, na extenso de 80,00 metros (oitenta) at encontrar o Marco 7, localizado na divisa com a quadra SE.12.03.01 do Loteamento So Damio; da vira esquerda e segue no rumo Sudeste (SE), confrontando com a quadra SE.12.03.01, na extenso de 557,00 metros (quinhentos e cinquenta e sete), at encontrar o Marco 8, no alinhamento lado par, da faixa de servido da CESP, denominada Avenida Anastcio Lasso; da vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 44,00 metros (quarenta e quatro), cruzando perpendicularmente a faixa de servido da CESP, denominada Avenida Anastcio Lasso at encontrar o Marco 9, no alinhamento oposto da mesma; da vira esquerda e segue por este alinhamento no rumo Sudeste (SE), na extenso de 60,00 metros (sessenta), at encontrar o Marco 10, localizado no eixo da Estrada Municipal Primo Furlani VTG 371, Marco este distante 180,00 metros (cento e oitenta) da cerca do lado direito da faixa da Rodovia Euclides da Cunha (SP- 320); da vira a esquerda e segue pelo eixo da referida Estrada Municipal, numa extenso de 33,61metros (trinta e trs e sessenta e um) at encontrar o Marco 11, localizado no eixo da referida estrada, distante 200,00 metros (duzentos) da cerca do lado direito da faixa da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), da deflete a direita e segue em direo ao Distrito de Simonsen, margeando a referida rodovia sempre distante 200,00 metros (duzentos), paralelamente a sua cerca, numa extenso de 7496,00 metros (sete mil e quatrocentos e noventa e seis) at o Marco 12, localizado na margem esquerda do Crrego sem denominao especial que desgua no crrego Lagoinha; da vira a direita e segue a jusante do referido Crrego, sempre na margem esquerda, transpondo perpendicularmente a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), numa distncia de 534,00 metros (quinhentos e trinta e quatro) at encontrar o Marco Marco 13; da vira a direita e segue margeando a referida Rodovia, em direo ao Distrito de Simonsen; numa extenso de 740,00 metros (setecentos e quarenta) at o Marco 13A, localizado no eixo da Estrada Municipal VTG 385; da vira a esquerda e segue pelo eixo da referida estrada, no Distrito de Simonsen, numa extenso de 270,00 metros (duzentos e sessenta) at o Marco 13B, localizado no eixo da rua Aparecia D'Oeste; da vira a esquerda e segue numa distncia de 190,00 metros (cento e noventa) at o Marco 13C, localizado na cerca do lado direito, da faixa de domnio da Rede Ferroviria Federal; da vira a direita e segue pelo alinhamento da faixa de domnio da Rede Ferroviria Federal, na distncia 3157,00 metros (trs mil, cento e cinquenta e sete), at encontrar o Marco 13D, localizado sob a referida cerca, distante 200,00 metros (duzentos) da margem esquerda da Faixa da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320); da vira a direita e segue margeando a referida Rodovia, numa extenso de 727,00 metros (setecentos e vinte e sete), sempre distante 200,00 metros (duzentos) paralelamente a cerca no lado esquerdo da referida Rodovia, at o Marco 13E; da vira a esquerda e segue pelo alinhamento do Crrego das Paineiras, a jusante, numa extenso de 2405,00 metros (dois mil, quatrocentos e cinco) at o Marco 14; situado na cerca de divisa da propriedade do Sr. Antnio Jesus Franchini; da vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW), na extenso de 2.488,00 metros (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito metros) at o Marco 14A, situado no alinhamento da divisa com Empreendimentos Imobilirios Athenas de Votuporanga Ltda.; da vira a esquerda e segue confrontando com Dionisio Fvaro e sua mulher, no azimute 1655246, na extenso de 165,00 (cento e sessenta e cinco) metros at o Marco 14B; da vira a direita e segue confrontando com Dionisio Fvaro e sua mulher, no azimute 2552157, na extenso de 771,60 metros (setecentos e setenta e um e sessenta) at o Marco 14C, situado a 100,00 aps a travessia da linha Frrea da Ferronorte; da segue paralelamente a linha Frrea, no sentido Votuporanga-Fernandpolis, resguardando uma distncia de 100,00 (cem) metros desta, por uma extenso de 197,00 (cento e noventa e sete) metros at o Marco 15, localizado 100,00 metros (cem) aps a travessia da linha Frrea da Ferronorte; da segue paralelamente a linha Frrea, no sentido Votuporanga-Fernandpolis, resguardando uma distncia de 100,00 metros (cem) desta, por uma extenso de 1.970 metros (um mil, novecentos e setenta) no rumo Noroeste (NW), at o Marco 16, localizado na divisa com a gleba de propriedade da Fepasa; da vira esquerda e segue confrontando com esta no rumo Sudeste (SE), na extenso de 200,00 metros (duzentos), at encontrar o Marco 17, ainda na divisa com a gleba de terras de propriedade da Fepasa; da vira direita e segue confrontando ainda com esta, no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 35,00 metros (trinta e cinco) at o Marco 18, ainda na divisa com a gleba de terra de propriedade da Fepasa; vira direita e segue em curva confrontando ainda com a gleba de terra de propriedade da Fepasa, na extenso de 550,00 metros (quinhentos e cinquenta), at encontrar o Marco 19; da vira direita e segue confrontando com a gleba de terra de propriedade da Fepasa e com a Estao Transformadora da CESP (Micro Usina), no rumo Noroeste (NW), na extenso de 210,00 metros (duzentos e dez) at encontrar o Marco 20, na divisa com a Estao Transformadora da CESP (Micro Usina); da vira esquerda e segue no rumo Sudoeste (SW), na extenso de 125,00 metros (cento e vinte e cinco) at encontrar o Marco 21; da vira direita e segue no rumo Noroeste (NW), na extenso de 125,00 metros (cento e vinte e cinco) at encontrar o Marco 22, localizado na margem esquerda da Estrada Municipal Fabio Cavallari; da segue pela margem esquerda da referida estrada no rumo Sudoeste (SW), na extenso de 960,00 metros (novecentos e sessenta) at encontrar o Marco 23; da vira direita, cruza a Estrada Municipal Fbio Cavallari e segue pela margem direita da estrada municipal pavimentada e sem denominao especial, no rumo Noroeste (NW), na extenso de 250,00 metros (duzentos e cinquenta), at encontrar o Marco 24, localizado na margem direita da Rodovia Pricles Beline (SP-461), sentido Nhandeara/Votuporanga; da vira a direita e segue pela margem direita da Rodovia Pricles Beline (SP-461), no rumo Nordeste (NE), na extenso de 1.230,00 metros (um mil, duzentos e trinta) at encontrar o Marco 25, localizado no eixo da linha Frrea da Ferronorte; da vira esquerda e segue pelo eixo da linha Frrea da Ferronorte em curva, no rumo Noroeste (NW), na extenso de 2.450,00 metros (dois mil, quatrocentos e cinquenta) at encontrar o Marco 26; da vira direita e segue no rumo Nordeste (NE), na extenso de 20,00 metros (vinte), at encontrar o Marco 27, localizado na margem esquerda da Estrada Municipal Nelson Bolotrio (VTG-070); da segue pela margem esquerda da referida estrada no rumo Nordeste (NE), na extenso de 2.330,00 metros (dois mil, trezentos e trinta) at encontrar o Marco 28; da vira esquerda e segue no rumo Nordeste (NE), sempre paralelo Rodovia Pricles Beline (SP-461), mantendo a distncia de 200,00 metros (duzentos) da cerca do DER, na extenso de 630,00 metros (seiscentos e trinta), at encontrar o Marco 29, localizado na margem direita do Crrego Boa Vista, segue por este abaixo no rumo Noroeste (NW), na extenso de 2.400,00 metros (dois mil e quatrocentos), at encontrar o Marco 30, localizado no eixo da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320); da segue ainda pela margem direita do referido crrego, no rumo Nordeste (NE) na extenso de 2.080,00 metros (dois mil e oitenta) at o Marco 0, ponto de origem desta descrio, totalizando a rea de 1.455,37 alqueires." Art. 2. A extenso poligonal perimetral de 40.617.084,47 m (quarenta milhes, seiscentos e dezessete mil, oitenta e quatro metros e quarenta e sete centmetros quadrados), abrangendo uma rea de 40,61 km ou 1678,39 alqueires ou 4061,70 hectares. Art. 3. As reas que por fora desta Lei passam a integrar o permetro urbano e que comprovadamente mantenham explorao vegetativa e produtiva, para efeitos tributrios, continuaro vinculados ao Imposto Territorial Rural. Art. 4. Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio, em especial as Leis ns. 1123, de 30 de outubro de 1969, n. 4657, de 01 de setembro de 2009, n.4481, de 22 de julho de 2008. Pao Municipal Dr. Tancredo de Almeida Neves, 16 de maro de 2010. NASSER MARO FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Diviso de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA Diretora da Diviso      PREFEITURA DO MUNICPIO DE VOTUPORANGA Estado de So Paulo - C.N.P.J. n. 46.599.809/0001-82 Rua Par n. 3227 Centro Fone/fax: (017) 3405-9700 Cx. P.291 - CEP: 15502-236 &'?gkV W  ! # $ " ' ) * >  " ' ( ) * + ¼ȼȧȧzh+^hgCJh+^haoCJh+^hPCJh+^h~CJh+^hCJh+^hTCJ h CJ h`CJ hTCJ h;eCJ hWgCJheheOJQJ h+HCJ heCJ h5CJh9e5OJQJh5OJQJ/?ghV W ~5z6[7?888~ dh^`J dh^`J gd;e$J dh`J a$gdRJ dh^`J gdR$ dh` a$gd%ir7`7J ^J J ^J $J ^J a$$J ^J a$J ^J gdJ ^J gd9:+ ? 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