ࡱ> '`|2bjbjLULU9>.?.?|)TTT8 2ajKc @ `$bhe```f T/~Da02a,e|ee ` \.``X2adTT  L E I N 4 4 8 1 , de 22 de julho de 2008 ======================================== ( FIXA NOVOS LIMITES PARA REA URBANA DO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS ) FAO SABER QUE A CMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - A rea urbana do Municpio fica fixada dentro dos seguintes limites: O Marco 0 (zero) est localizado na interseco do Crrego Boa Vista com o Crrego e Marinheirinho, na margem esquerda do segundo, da segue pela margem esquerda do Crrego Marinheirinho, sentido contrrio ao curso da gua, na extenso de 2.280,00 metros (dois mil, duzentos e oitenta), no rumo Sudeste (SE), at o Marco 1 no eixo da ponte sobre o Crrego Marinheirinho, na Rodovia Pricles Belini (SP461); da segue ainda pela margem esquerda do Crrego Marinheirinho no rumo Sudeste (SE), na distncia de 4.250,00 metros (quatro mil, duzentos e cinqenta), at encontrar o Marco 2 no eixo sobre a ponte de concreto da Estrada Municipal que demanda ao Municpio de lvares Florence; vira direita e segue pelo eixo da referida estrada com rumo Sudoeste (SW), na extenso de 150,00 metros (cento e cinqenta), at encontrar o Marco 3; vira esquerda e segue rumo Sudeste (SE) na extenso de 1.650,00 metros (um mil, seiscentos e cinqenta), observando um recuo de 100,00 metros (cem) da orla aqutica formada pelo lago da Represa ou Crrego Marinheirinho do sistema de capitao de gua da SAEV (Superintendncia de gua e Esgotos de Votuporanga), at encontrar o Marco 4, no alinhamento lado mpar da Rua Guarapars; vira esquerda e segue no rumo Nordeste (NE) pelo referido alinhamento na extenso de 80,00 metros (oitenta), at encontrar o Marco 5 no alinhamento lado par da Rua Marginal no Loteamento So Cosme; vira direita e segue no rumo Sudeste (SE), sempre pelo referido alinhamento na extenso de 573,00 metros (quinhentos e setenta e trs), at encontrar o Marco 6 no alinhamento lado par da Rua Caiaps; vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW), por este alinhamento na extenso de 80,00 metros (oitenta) at encontrar o Marco 7 localizado na divisa com a quadra SE.12.03.01do Loteamento So Damio; vira esquerda e segue no rumo Sudeste (SE), confrontando com a quadra SE.12.03.01 na extenso de 557,00 metros (quinhentos e cinqenta e sete), at encontrar o Marco 8 no alinhamento lado par da faixa de servido da CESP, ou Avenida CESP; vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 44,00 metros (quarenta e quatro), cruzando perpendicularmente a faixa de servido da CESP ou Avenida CESP at encontrar o Marco 9 no alinhamento oposto da mesma; vira esquerda e segue por este alinhamento no rumo Sudeste (SE), na extenso de 60,00 metros (sessenta), at encontrar o Marco 10 no eixo da antiga Estrada Municipal que demanda ao atual Distrito de Simonsem; vira esquerda e segue no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 320,00 metros (trezentos e vinte), at encontrar o Marco 11 na cerca da margem direita da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), sentido Votuporanga-Fernandpolis; vira direita, segue no rumo Sudoeste (SW) cruzando perpendicularmente a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320) na extenso de 50,00 metros (cinqenta), at o Marco 12 na cerca oposta da citada Rodovia; vira esquerda e segue pela referida cerca o rumo Sudeste (SE) na extenso de 1.300,00 metros (mil e trezentos metros), at o Marco 13, situado na margem esquerda do margem esquerda da faixa de domnio do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de So Paulo, denominada Rodovia Euclides da Cunha (SP-320) sentido Votuporanga-Simonsem, distante 25,00 metros do seu eixo; vira a direita e segue confrontando com a propriedade de Antonio Carlos Haddad e outros, matrcula n 15.750, no azimute 1701946, na extenso de 513,33 metros (quinhentos e trezes metros e trinta e trs centmetros) at o Marco 13A; vira a direita e segue confrontando com a propriedade de Antonio Carlos Haddad e outros, matrcula n 39.361, no azimute 2720503, na extenso de 252,06 metros (duzentos e cinqenta e dois metros e seis centmetros) at o Marco 13B; vira a direita e segue confrontando Antonio Carlos Haddad e outros, matrcula n 5.133, no azimute 3522623, na extenso de 457,74 metros (quatrocentos e cinqenta e sete metros e setenta e quatro centimentros) at o Marco 13C; da vira a esquerda e segue confrontando Antonio Carlos Haddad e outros, matrcula n 5.133, no azimute 3002352, na extenso de 676,40 metros (seiscentos e setenta e seis metros e quarenta centmetros) paralelamente e distante 150,00 da margem esquerda da faixa de domnio do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de So Paulo, denominada Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), at o Marco 13D situado na margem direita do Crrego das Paineiras; da segue pela margem esquerda do referido crrego, no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro) metros at o Marco 14, situado na cerca de divisa da propriedade do Sr Antnio Jesus Franchini; vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 2.488,00 metros (dois mil quatrocentos e oitenta e oito metros) at o Marco 14A situado no alinhamento da divisa com a Empreendimentos Imobilirios Athenas de Votuporanga Ltda.; vira a esquerda e segue confrontando com Dioniso Favaro e sua mulher, no azimute 1655246 na extenso de 165,00 (cento e sessenta e cinco) metros at o Marco 14B; vira a direita e segue confrontando com Dionizio Favaro e sua mulher, no azimute 2552157 na extenso de 771,60 m (setecentos e setenta e um e sessenta) metros at o marco 14C, situado a 100,00 aps a travessia da linha Frrea da Ferronorte; da segue paralelamente a linha Frrea, no sentido Votuporanga-Fernandpolis, resguardando uma distncia de 100,00 (cem) metros desta, por uma extenso de 197,00 (cento e noventa e sete) metros at o Marco 15 localizado 100,00 metros (cem) aps a travessia da linha Frrea da Ferronorte; da segue paralelamente a linha Frrea, no sentido Votuporanga-Fernandpolis, resguardando uma distncia de 100,00 metros (cem) desta, por uma extenso de 1.970,m (um mil, novecentos e setenta metros) no rumo Noroeste (NW), at o marco 16, localizado na divisa com a Gleba de propriedade da Fepasa; vira esquerda e segue confrontando com esta no rumo sudeste (SE) na extenso de 200,00 metros (duzentos), at encontrar o Marco 17, ainda na divisa com a Gleba de terras de propriedade da Fepasa; vira direita e segue confrontando ainda com esta, no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 35,00 metros (trinta e cinco) at o Marco 18, ainda na divisa com a Gleba de terras de propriedade da Fepasa; vira direita e segue em curva confrontando ainda com a gleba de terra de propriedade da Fepasa, na extenso de 550,00 m (quinhentos e cinqenta), at encontrar o Marco 19; da vira direita e segue confrontando com a Gleba de terra de propriedade da Fepasa e com a Estao Transformadora da CESP (Micro Usina), no rumo Noroeste (NW), na extenso de 210,00 metros (duzentos e dez) at encontrar o Marco 20, na divisa com a Estao Transformadora da CESP (Micro Usina); vira esquerda e segue no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 125,00 metros (cento e vinte e cinco) at encontrar o Marco 21; vira direita e segue no rumo Noroeste (NW) na extenso de 125,00 metros (cento e vinte e cinco) at encontrar o Marco 22, localizado na margem esquerda da Estrada Municipal Fabio Cavallari; da segue pela margem esquerda da referida Estrada no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 960,00 metros (novecentos e sessenta) at encontrar o Marco 23; vira direita, cruza a Estrada Municipal Fbio Cavallari e segue pela margem direita da Estrada Municipal Pavimentada e sem denominao especial, no rumo Noroeste (NW) na extenso de 250,00 metros (duzentos e cinqenta), at encontrar o Marco 24, localizado na margem direita da Rodovia Pricles Beline (SP-461) sentido Nhandeara/Votuporanga; vira direita e segue pela margem direita da Rodovia Pricles Beline (SP-461), no rumo Nordeste (NE) na extenso de 1.230,00 metros (um mil, duzentos e trinta) at encontrar o Marco 25 localizado no eixo da linha Frrea, da Ferronorte; vira esquerda e segue pelo eixo da linha Frrea da Ferronorte em curva no rumo Noroeste (NW), na extenso de 2.450,00 metros (dois mil, quatrocentos e cinqenta) at encontrar o Marco 26; vira direita e segue no rumo Nordeste (NE) na extenso de 20,00 metros (vinte), at encontrar o Marco 27 localizado na margem esquerda da Estrada Municipal Nelson Bolotario (VTG-070); da segue pela margem esquerda da referida estrada no rumo Nordeste (NE) na extenso de 2.330,00 metros (dois mil, trezentos e trinta) at encontrar o Marco 28; vira esquerda e segue no rumo Nordeste (NE), sempre paralelo Rodovia Pricles Beline (SP-461) mantendo a distncia de 200,00 metros (duzentos) da cerca do DER na extenso de 630,00 metros (seiscentos e trinta) at encontrar o Marco 29 localizado na margem direita do Crrego Boa Vista, segue por este abaixo no rumo Noroeste (NW), na extenso de 2.400,00 m (dois mil e quatrocentos), at encontrar o Marco 30, localizado no eixo da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320); da segue ainda pela margem direita do referido crrego, no rumo Nordeste (NE) na extenso de 2.080,00 metros (dois mil e oitenta) at o Marco 0, ponto de origem desta descrio, totalizando a rea de 1.455,37 alqueires. Art. 2 - A extenso poligonal perimetral de 35.602,53 (trinta e cinco mil, seiscentos e dois metros, e cinqenta e trs centmetros), abrangendo uma rea de 35,22 Km ou 1.455,38 alqueires ou 3.522,0201 hectares ou ainda 35.220.201,52 m. Art. 3 - As reas que por fora desta Lei passam a integrar o permetro urbano e que comprovadamente mantenham explorao vegetativa e produtiva, para efeitos tributrios, continuaro vinculados ao Imposto Territorial Rural. Art. 4- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao revogadas as disposies em contrrio em especial a Lei n 4106 de 28 de agosto de 2006. Pao Municipal Dr. Tancredo de Almeida Neves, 22 de julho de 2008. CARLOS EDUARDO PIGNATARI Prefeito Municipal Publicada e registrada na Diviso de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA Diretora da Diviso      PREFEITURA DO MUNICPIO DE VOTUPORANGA Estado de So Paulo - C.N.P.J. n. 46.599.809/0001-82 Rua Par n. 3227 Centro Fone/fax: (017) 3405-9700 Cx. P.291 - CEP: 15502-236 Cl\ ] //B00001z1{1|1}111111111111122#2w2|2ݢݢݢݢݢ؉{pchY5>*CJOJQJhY5CJOJQJhY6B*OJQJphhYCJOJQJ hYCJ hYmHnHujhYUhYB*phhY5B*CJaJphhYCJaJhY5B*OJQJaJph hY5hYhYOJQJ hYCJ hY5CJhY5OJQJ!Clm\ ] J-<.///A0B0C0 dh^`  dh^` ^`gdjf@$L`La$$/ `/ a$$ ` a$7`7J ^J $J ^J a$$J ^J a$J ^J J ^J |1{2C0^000001z1{1|1~1111111111 P&#$+D/ J dh^`J dh dh^  dh^`  dh`  J `J dh^`112w2x2y2z2{2|2 J dh^`J $`a$$`a$7 0PP&P . 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