ࡱ> 9 (bjbj5X#l 8 ܅F    6U8U8U8U=uUim]$" B       08  6U 6UtR U &\! 7TJU0܅T<@UL E I N. 4 1 0 6 - de 22 de Agosto de 2006 ========================================= ( Fixa novos limites para a rea urbana do Municpio e d outras providncias ) FAO SABER QUE A CMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art.1 - A rea urbana do Municpio fica fixada dentro dos seguintes limites: O Marco 0 (zero) est localizado na interseco do Crrego Boa Vista com o Crrego Marinheirinho, na margem esquerda do segundo, da segue pela margem esquerda do Crrego Marinheirinho, sentido contrrio ao curso da gua, na extenso de 2.280,00 metros (dois mil, duzentos e oitenta), no rumo Sudeste (SE), at o Marco 1 no eixo da ponte sobre o Crrego Marinheirinho, na Rodovia Pricles Belini (SP461); da segue ainda pela margem esquerda do Crrego Marinheirinho no rumo Sudeste (SE), na distncia de 4.250,00 metros (quatro mil, duzentos e cinqenta), at encontrar o Marco 2 no eixo sobre a ponte de concreto da Estrada Municipal que demanda ao Municpio de lvares Florence; vira direita e segue pelo eixo da referida estrada com rumo Sudoeste (SW), na extenso de 150,00 metros (cento e cinqenta), at encontrar o Marco 3; vira esquerda e segue rumo Sudeste (SE) na extenso de 1.650,00 metros (um mil, seiscentos e cinqenta), observando um recuo de 100,00 metros (cem) da orla aqutica formada pelo lago da Represa ou Crrego Marinheirinho do sistema de capitao de gua da SAEV (Superintendncia de gua e Esgotos de Votuporanga), at encontrar o Marco 4, no alinhamento lado mpar da Rua Guarapars; vira esquerda e segue no rumo Nordeste (NE) pelo referido alinhamento na extenso de 80,00 metros (oitenta), at encontrar o Marco 5 no alinhamento lado par da Rua Marginal no Loteamento So Cosme; vira direita e segue no rumo Sudeste (SE), sempre pelo referido alinhamento na extenso de 573,00 metros (quinhentos e setenta e trs), at encontrar o Marco 6 no alinhamento lado par da Rua Caiaps; vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW), por este alinhamento na extenso de 80,00 metros (oitenta) at encontrar o Marco 7 localizado na divisa com a quadra SE.12.03.01do Loteamento So Damio; vira esquerda e segue no rumo Sudeste (SE), confrontando com a quadra SE.12.03.01 na extenso de 557,00 metros (quinhentos e cinqenta e sete), at encontrar o Marco 8 no alinhamento lado par da faixa de servido da CESP, ou Avenida CESP; vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 44,00 metros (quarenta e quatro), cruzando perpendicularmente a faixa de servido da CESP ou Avenida CESP at encontrar o Marco 9 no alinhamento oposto da mesma; vira esquerda e segue por este alinhamento no rumo Sudeste (SE), na extenso de 60,00 metros (sessenta), at encontrar o Marco 10 no eixo da antiga Estrada Municipal que demanda ao atual Distrito de Simonsem; vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 320,00 metros (trezentos e vinte), at encontrar o Marco 11 na cerca da margem direita da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), sentido Votuporanga-Fernandpolis; vira esquerda, segue no rumo Sudoeste (SW) cruzando perpendicularmente a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320) na extenso de 50,00 metros (cinqenta), at o Marco 12 na cerca oposta da citada Rodovia; vira esquerda e segue pela referida cerca o rumo Sudeste (SE) na extenso de 630,00 metros (seiscentos e trinta), at o Marco 13 na margem esquerda do Crrego das Paineiras; da segue pela margem esquerda do referido crrego, no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 720,00 (setecentos e vinte) metros at o Marco 14 situado na cerca de divisa da propriedade do Sr Antnio Jesus Franchini; vira direita e segue no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 2.488,00 metros (dois mil quatrocentos e oitenta e oito metros) at o Marco 14A situado no alinhamento da divisa com a Empreendimentos Imobilirios Athenas de Votuporanga Ltda.; vira a esquerda e segue confrontando com Dioniso Favaro e sua mulher, no azimute 1655246 na extenso de 165,00 (cento e sessenta e cinco) metros at o Marco 14B; vira a direita e segue confrontando com Dionizio Favaro e sua mulher, no azimute 2552157 na extenso de 771,60 m (setecentos e setenta e um e sessenta) metros at o marco 14C, situado a 100,00 aps a travessia da linha Frrea da Ferronorte; da segue paralelamente a linha Frrea, no sentido Votuporanga-Fernandpolis, resguardando uma distncia de 100,00 (cem) metros desta, por uma extenso de 197,00 (cento e noventa e sete) metros at o Marco 15 localizado 100,00 metros (cem) aps a travessia da linha Frrea da Ferronorte; da segue paralelamente a linha Frrea, no sentido Votuporanga-Fernandpolis, resguardando uma distncia de 100,00 metros (cem) desta, por uma extenso de 1.970,m (um mil, novecentos e setenta metros) no rumo Noroeste (NW), at o marco 16, localizado na divisa com a Gleba de propriedade da Fepasa; vira esquerda e segue confrontando com esta no rumo sudeste (SE) na extenso de 200,00 metros (duzentos), at encontrar o Marco 17, ainda na divisa com a Gleba de terras de propriedade da Fepasa; vira direita e segue confrontando ainda com esta, no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 35,00 metros (trinta e cinco) at o Marco 18, ainda na divisa com a Gleba de terras de propriedade da Fepasa; vira direita e segue em curva confrontando ainda com a gleba de terra de propriedade da Fepasa, na extenso de 550,00 m (quinhentos e cinqenta), at encontrar o Marco 19; da vira direita e segue confrontando com a Gleba de terra de propriedade da Fepasa e com a Estao Transformadora da CESP (Micro Usina), no rumo Noroeste (NW), na extenso de 210,00 metros (duzentos e dez) at encontrar o Marco 20, na divisa com a Estao Transformadora da CESP (Micro Usina); vira esquerda e segue no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 125,00 metros (cento e vinte e cinco) at encontrar o Marco 21; vira direita e segue no rumo Noroeste (NW) na extenso de 125,00 metros (cento e vinte e cinco) at encontrar o Marco 22, localizado na margem esquerda da Estrada Municipal Fabio Cavallari; da segue pela margem esquerda da referida Estrada no rumo Sudoeste (SW) na extenso de 960,00 metros (novecentos e sessenta) at encontrar o Marco 23; vira direita, cruza a Estrada Municipal Fbio Cavallari e segue pela margem direita da Estrada Municipal Pavimentada e sem denominao especial, no rumo Noroeste (NW) na extenso de 250,00 metros (duzentos e cinqenta), at encontrar o Marco 24, localizado na margem direita da Rodovia Pricles Beline (SP-461) sentido Nhandeara/Votuporanga; vira direita e segue pela margem direita da Rodovia Pricles Beline (SP-461), no rumo Nordeste (NE) na extenso de 1.230,00 metros (um mil, duzentos e trinta) at encontrar o Marco 25 localizado no eixo da linha Frrea, da Ferronorte; vira esquerda e segue pelo eixo da linha Frrea da Ferronorte em curva no rumo Noroeste (NW), na extenso de 2.450,00 metros (dois mil, quatrocentos e cinqenta) at encontrar o Marco 26; vira direita e segue no rumo Nordeste (NE) na extenso de 20,00 metros (vinte), at encontrar o Marco 27 localizado na margem esquerda da Estrada Municipal Nelson Bolotario (VTG-070); da segue pela margem esquerda da referida estrada no rumo Nordeste (NE) na extenso de 2.330,00 metros (dois mil, trezentos e trinta) at encontrar o Marco 28; vira esquerda e segue no rumo Nordeste (NE), sempre paralelo Rodovia Pricles Beline (SP-461) mantendo a distncia de 200,00 metros (duzentos) da cerca do DER na extenso de 630,00 metros (seiscentos e trinta) at encontrar o Marco 29 localizado na margem direita do Crrego Boa Vista, segue por este abaixo no rumo Noroeste (NW), na extenso de 2.400,00 m (dois mil e quatrocentos), at encontrar o Marco 30, localizado no eixo da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320); da segue ainda pela margem direita do referido crrego, no rumo Nordeste (NE) na extenso de 2.080,00 metros (dois mil e oitenta) at o Marco 0, ponto de origem desta descrio, totalizando a rea de 1.445,38 alqueires. Art. 2 - A extenso poligonal perimetral de 32.238,00 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e oito) metros, abrangendo uma rea de 34,97 Km ou 1.445,38 alqueires ou 3.497,8347 hectares ou ainda 34.978.347,66 m. Art. 3 - As reas que por fora desta Lei passam a integrar o permetro urbano e que comprovadamente mantenham explorao vegetativa e produtiva, para efeitos tributrios, continuaro vinculados ao Imposto Territorial Rural. Art. 4 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio, em especial as leis n 3535 de 26 de junho de 2002 e n 3638 de 15 de julho de 2003. Pao Municipal Dr. Tancredo de Almeida Neves, 22 de agosto de 2006. CARLOS EDUARDO PIGNATARI Prefeito Municipal Publicada e registrada na Diviso de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA Diretora da Diviso  PREFEITURA DO MUNICPIO DE VOTUPORANGA Estado de So Paulo - C.N.P.J. n. 46.599.809/0001-82 Rua Par n. 3227 Centro Fone/fax: (017) 3405-9700 Cx. P.291 - CEP: 15502-236 Clmn##%%%&&&&k'n'''''''''(:(;(G((((5>*CJOJQJ5CJOJQJ6B*OJQJph CJOJQJ5CJ mHnHu jU5OJQJ\5B*OJQJph 5OJQJCJ5CJOJQJCmnoabc##$$%%@&A& $r ^r` a$ $r ^r` a$ $J dh`J a$$a$$ ` a$$J ^J a$  J ^J '((A&&&&&&&&k'l'm'n'''''';(($`a$$`a$ P&#$+D/  ^`  `  J `J J `J J ^`J $J `J a$`((((((3 0PP&P . 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