ࡱ> ,bjbj9:#~ ~ 8,$U>PPPPP+++TTTTTTTRVXT&!++&!&!TPPT$$$&!|PPT$&!T$$2{R{TPW!ZT>TT0UMT.Y"Y\{TY{T(+(S$< +++TT#X+++U&!&!&!&!Y+++++++++~  :L E I N. 3 7 5 0 de 09 de Setembro de 2004 ========================================= ( Dispe sobre recuos nas edificaes, corredores de acesso, vias pblicas, usos permitidos, criao de Zona de Uso e outras correlatas e d outras providncias ) FAO SABER QUE A CMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III, DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1. Nos loteamentos ou desdobramentos caracterizados como de interesse social, mesmo que promovidos pela iniciativa privada, a rea mnima dos lotes ser de 180,00 metros quadrados e a testada mnima ser de 9,00 metros. Pargrafo nico Nos lotes irregulares sero admitidas dimenses inferiores nas testadas, desde que essas no impeam a implantao de uma construo retangular trrea de setenta metros quadrados no mnimo. Art. 2. Os lotes de esquina, em todos os casos, devero ter largura acrescida de 1,50m da mnima exigida para o loteamento. Art. 3. Nos loteamentos as vias devero obedecer a hierarquia projetada e prevista pelo planejamento municipal em cada caso e serem classificadas em trs categorias; I Locais, com largura de no mnimo 12,00 metros e comprimento mximo de 150 metros; II Coletoras, com largura mnima de 14,00 metros e comprimento mximo de 600,00 metros; III- Arteriais, com largura mnima de 30,00 metros. 1 O comprimento mximo das ruas em ala ser de 300,00 metros. 2 As ruas sem sada devero ser providas de praa de retorno com dimetro de 18,00 metros no mnimo e seu comprimento mximo ser de 150,00 metros. 3 Nos loteamentos de interesse social as vias Locais podero ter largura mnima de 9,00 metros e comprimento mximo de 150,00 metros, desde que suas extremidades estejam ligadas a vias com largura de no mnimo 14,00 metros independentemente da sua classe. 4 Conforme o caso e em funo do fluxo de veculos previsto, a Prefeitura poder exigir larguras maiores para as vias do empreendimento. Art. 4. As curvaturas das vias Coletoras e Arteriais devero ter os raios necessrios ao desenvolvimento de trfego nas velocidades admitidas pelo Cdigo Nacional de Trnsito para cada classe de via e nunca serem inferiores 240,00m 1 Sero admitidas curvaturas menores quando a superelevao do leito carrovel permitir a velocidade de deslocamento prevista para a via. 2 Os raios de curvatura das esquinas das vias sero no mnimo de 5,00m nas vias Locais, de 9,00 m nas vias Coletoras e Arteriais. 3 Conforme o caso e em especial nas vias arteriais de grande fluxo, a Prefeitura poder exigir ala com faixa de acelerao ou desacelerao. Art. 5. Nos cruzamentos das vias Arteriais ser exigido rotatria para intercalao de trfego com dimetro do circulo interno de no mnimo 30 metros ou maior conforme o caso. Art. 6. Nos desdobros de lotes localizados nas Zonas de Uso Predominantemente Residencial, Residencial Especial de Interesse Social, De Comrcio e Servios de Nvel Local e Geral e nos Corredores de Comercio e Servios, os lotes podero ter rea mnima de 125,00 m e frente mnima de 5 metros. Pargrafo nico Nas situaes j consolidadas pela presena de edificaes regularizadas perante a Prefeitura, construdas em condomnio ou com mais de um proprietrio, ou ainda nos casos de separao de cnjuges ou por dissoluo de sociedade, edificaes estas que estejam cadastradas pela prefeitura h mais de cinco anos e cuja implantao impea o desdobro com as dimenses previstas no caput desse artigo, sero admitidos desdobros em que os lotes possuam rea mnima de 50,00 m e frente mnima de 3,00 metros quando estiverem localizados nas Zonas de Uso de Comrcio e Servios de Nvel Local e Geral e nos Corredores de Comrcio e Servios e de 100,00 metros quadrados quando estiverem localizados nas Zonas de Uso Predominantemente Residencial e Residencial Especial de Interesse Social, desde que comprovadas a existncia das melhores condies de conforto ambiental, acessibilidade e segurana dos usurios e aps parecer favorvel do Secretrio Municipal de Planejamento, Habitao e Meio Ambiente. Art. 7. Sero permitidos desdobramentos de lotes que resultem em lotes de fundo desde que possuam corredores de acesso para a via pblica com largura mnima de 2,50 metros em toda sua extenso e comprimento de at 20 metros e com largura mnima de 3,00 metros em toda sua extenso quando com comprimento acima de 20,00 metros. 1 Os corredores de acesso devero ser totalmente desprovidos de edificaes. 2 - O comprimento mximo permitido para os corredores de acesso ser de 40 metros. 3 - O corpo principal e edificvel do lote dever ter no mnimo 125,00 m e largura mnima de 5,00 metros e quando de formato irregular permitir a construo de uma edificao retangular trrea de 70,00 m no mnimo. Art. 8. Nos desdobros de lotes localizados nas Zonas de Uso Estritamente Residencial, os lotes podero ter rea mnima de 250,00 m e frente mnima de 10 metros. Art. 9. Os recuos laterais e de fundo no sero exigidos nas Zonas Estritamente Residencial, de Predominncia Residencial, Residencial Especial de Interesse Social, de Comrcio e Servios de Nvel Local, de Comrcio e Servios de Nvel Geral e Corredores de Comrcio e Servios desde que as guas pluviais dos terrenos montante sejam devidamente conduzidas atravs de canalizao dimensionada para chuvas com tempo de retorno de 20 anos e construda pelo interessado na ocupao das divisas. Art. 10. Os recuos mnimos de frente para as edificaes localizadas nas Zonas Residenciais, independentemente do uso ser de 1,50 m. Pargrafo nico - Nas Zonas de Comrcio e Servios de Nvel Geral e nos Corredores de Comrcio e Servios os recuos de frente no sero exigidos. Art. 11. Consideram-se suficientes para insolao, iluminao e ventilao de quaisquer compartimentos, em prdios de dois pavimentos e de at 6,00 m de altura; I - espaos livres fechados, com rea no inferior a 6,00 m e dimenso mnima de 2,00 m; II - espaos livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores), de largura no inferior a 1,50 m, quando junto s divisas do lote ou entre corpos edificados no mesmo lote, de alturas no superiores a 6,00 m; 1 - Sero admitidas iluminao de cmodos voltadas para corredores de acesso no edificveis quando expressamente autorizadas pelo proprietrio deste. 2 A altura referida neste artigo ser a altura mdia no plano da parede voltada para a divisa do lote ou para outro corpo edificado. Art. 12. As aberturas para iluminao em compartimentos sanitrios e depsitos, devero ter 1/8 da rea do piso, com o mnimo de 0,30 m desde que toda a rea iluminante do caixilho permita a ventilao; Art. 13. As construes Comerciais, de Servios ou Industriais com at 200,00 m de rea total, cuja natureza no provoque grandes afluxos de veculos, ficam dispensadas de vagas de estacionamento. Art. 14. Nos lotes ou glebas localizados ao longo das vias marginais s Rodovias, Estradas Vicinais e nos Distritos Industriais, sero admitidos o uso de Comrcio e Servios Pesados desde que seus Estudos de Impacto de Vizinhana sejam previamente aprovados pela Prefeitura. Pargrafo nico Os estudos de Impacto de Vizinhana de que trata o caput deste Artigo devero abordar no mnimo os aspectos de trnsito, acesso, estacionamento, carga e descarga, emisso de rudos, gases, odores e gerao de resduos, cabendo ao interessado submete-lo, juntamente das medidas mitigadoras aprovao prvia da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitao e Meio Ambiente. Art. 15. Na Zona Especial de Preservao do So Cosme e So Damio, parte do Jardim Alvorada entre a Av. Nasser Maro e as ruas Caiaps, Guaicurus e Carajs e do Distrito de Simonsen, sero admitidos os usos Residencial Especial de Interesse Social, de Predominncia Residencial, de Comrcio e Servios de Nvel Geral, de Comrcio e Servios de Nvel Local, de Micro Industrias, de Industrias Leves e os Servios Especiais Institucionais. Art. 16. A Vila Carvalho, considerando todo o seu permetro consolidado, passa a ser Zona Especial de Interesse Social. Art. 17. Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio, em especial as Leis ns. 2880 de 16 de setembro de 1996, Lei n. 2903 de 05 de dezembro de 1996, Lei n 3030 de 15 de abril de 1998, Lei n. 3081 de 19 de agosto de 1998, Lei n. 3210 de 24 de novembro de 1999, Lei n.3255 de 28 de maro de 2000, Lei n. 3377 de 29 de dezembro de 2000 e Lei n.3739 de 05 de agosto de 2004. Pao Municipal Dr. Tancredo de Almeida Neves, 09 de setembro de 2004. CARLOS EDUARDO PIGNATARI Prefeito Municipal Publicada e registrada na Diviso de Comunicao Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra. MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA Diretora da Diviso      PREFEITURA DO MUNICPIO DE VOTUPORANGA Estado de So Paulo - C.N.P.J. n. 46.599.809/0001-82 Rua Par n. 223 Centro Fone/fax: (017) 3405-9700 Cx. P.291 - CEP: 15502-165 ?h i t {V:!"$$-(&*z***+ +"+#+%+&+(+)+++,+-+.+G+n+++++ ,ļxhRf5>*CJOJQJhRf5CJOJQJhRf6B*OJQJphhRfCJOJQJ hRf5 hRfCJ hRfmHnHujhRfUhRfhUjhUUhRf5B*OJQJphhRf6OJQJ hRfCJ hRf5CJhRfOJQJ/?ij  i @ t QV`x $J x`J a$J x`J $ x` a$ J ^J ` $J ^J `a$$a$$J ^J a$  J ^J `{,VL>:n B!!"^#r$%'-()J x`J J x`J J x`J x $J x`J a$)&*'*(*J*z*{******+++!+"+$+%+$r x^r` a$  ^`  `  J `J $r ^r` a$ $ ^` a$$ x^` a$ $J x`J a$%+'+(+*+++,+.+n++ ,,,,,,$r x^r` a$$`a$$`a$ P&#$+D/ ,,,, hRf5CJhUhRf7 0PP&P . A!"n#$%7 rDdDQ  <  C Ab r&7uBaß-qD-nq&7uBaß-PNG  IHDRDQ;/$gAMAPLTEHHHHИHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHИHHHHHHHHHHHHHHИHHHИHИИИИИИИиHHHиHииИииииHHHHИИИИииииИHHHHธИHHHHИHHHHИ𠠤ʀh pHYs+ IDATxkg/WKh~eؽ8}4tH9q`h{؜]hAl3.`K: 4E@ A󣪻ICX*ZUY:xS 3'p ?x 3'p ?x 3'p'1W/^~:~;tg1{ڵGvU%I (fIiٴV.3Ӄa!IIj ti 'm@ZMi:}'1{ү@ k,W'@Y@|z-(q^shFhEL$~r&ɀ3LgٲhݢoA6wH^~na.DT Rmi}m,!Jbȳ"Nifj~e)>aKf"! e' I<;'bBű^-~ 5KDkEѹc!,`c.dGdÓ?xdع *o-aџv.S-uJU4=tS5ApAȦcz O 36-^JW:E>]/5HC[)).yti *IQ/Vljm !jZoB bxb&Nȣ\A V}<'Oi!kpEpk]^n[&,4aJ+sfd'cъ|㤌ŪÇgHNȵddBT,.|D"Nm4 hK\2^=8< )̴E~n[EPư_`=6z+ӘqVH;#2PAMI]c i$/'6"Oi B@|m6hBcE`ȴŤb+Q[ , lq,du8II4h)dzh&4 ,{kg$L^P$٫9[Hr&'UN8vD 򤃟e7'b{u,Y(EP(Ҵ^t|tĊ-D"{' d͚Pfsxd\S+\rbbQ5@$˧J;ɇ>8qì3vb&eZ;+“ ~gYC=fĊL>NM܃<>̟b`FZ,D6}GBOW"tƗWi~-n|6!tf/T'XZ\Vr ̲:JO:X0Bt:XJN"!cm*a~ެ+Ȫj%f͵T ]HhzF,g*2l~ždIw Y,DQlTWjҺb+b1 ߪ 竤V!Є 5,9KK#*|a*. 5p,@JY,)B@jƬӀŔa3K4Tڊ{=q2R}} 7j1iN_'}1d=A4J#3*v$I7R1̝fnm$IU?x*/ lEIz䠡TJ@w$N$2AZ9K~'ge{ co"Ɯ'+-𓲜 1,E d6y?ADQ;^t}+`!^jFOϡP$cSD V?^, tsO #FQwѽm*(b@ 5zEE6N;!G9mFs p%y9Bܳ^r)+% bV0@|٧DA<(.VeG 2vń*Db{h п`fóD:$\ki(D'.m1h} xX|`)"w_i#/ [e8Eaf<{ ׇj Ku1a1I ч _*Y3P'!:a& i%)E| !2lu8>' bj % AX#fݥO<:ww} UWu`\[[{L⾒ q/.dӞ\ pWĻl锞C>t|]@TYg־!GGbγO( Xv(qo/B 84 ag$`b, A4Φٍ41j fQBI2PĕYgEB@̺tZ@ CF\YoD<0v4<'ΰ3=EBneCщ HFwDBF5@^NSCC"ڨ5@.|K✉sPim9_.uz}X\$Mؙd_ut?GQiGW8Mv7Z v*S>R cKux:m(BO [E^2NULiovњ8Ui.ͩ3 4 5*2p8]A\81! Iə~4P*s"A!-6*Xk1ƨ#lDm^PMS$셉qWp5@j@ \[Kgeݥ*҃m>Hl<7UUfq:0`+wF6Խmkae9toA|7!y O-$b4x3oFW@W%{b))ƃ~* l)[?ɯdx]J{}OD8२QVj-;[ V?# &I'X?<_EKR wc+}r>*X 8j|"Z@"Ncc]V'큾Rt%Gop'J,C,{ߨ H f J@D͕) ܖK(qprd.SE ^\V^Lj[ޙddD?NY콏: h(R<.$ M6Yaj;g)"E`D3`@#*̫BRJ"߲w76vëVW[:z#4y>u*SSxF'l׊:Z,fEq>cXGG/)fObiaH.`c^||cu!^KRLەcI=gm LL"˜ѓq4q嶊l,sD7:,wczzW?JJĉ%jzq/5ޟs QRIPDCر9HUDZ JgY'g&I1 xs| Rs̘P>aln Vay7/W/'6z(c!d?L{@!H=3J ,_<[>Xv7ɵ*snBd#|0qPO;RT$GE?!x Qbг5|  riAilѩzGhplacgwնKǂ"[wIJHE$ZCu ħJ,(*{>[A6LLjk4 ճ!||ݲXb*D,eouXfuPxƶ!UD;un2pSl{&M?=#P8؄rdD:d?-ܾTjZqLinM-%ND`qYyI믆{e3ɺwWfͫg߼x͛W^=VMbf9xLVUrbr[."3qء%CHyYoկG˶~E`Q+?-F4rS#aC-8QĠ`#&RE<ƵlOyi9g~#:.]Ogjӿ럺3DZ?~ݿ?yw ~_v;Hr{(g8Ɣ7BqX0{ɂb ΨTء^W#DzJOspiwGW*6@9y2s?4cE(r%i͕ڤ\0AIۘ6rQCtAu?g)2:`L~rǷ&. 0sl.^\+ye(:z0dRtFNbM0ӞL\V$S2z8p `eΐǁC̃_?m+k-6BAٽṷ);i1,5 zkBLpTP|T)upX&+?)ZICܼ7_U>'ǩ< AmϿOE8kWK/Thd DxJ>)FElwEDE%`o -|ks .T*q/.UD53g.GN\!d(vHp >QT2@ -8y?Oh~ d,ߏhu}.oŕ5bp9P1U&1Օ\i"r{DfJfAOVS][b)c=dQ$rsC`4X?uV*a,[g b 1P㴀2H5{-oK+YDKg{jmAwTWL2PѬu7֥#3"Zj9THpa;s4p|5*m1SD_EMӛ`bTӏjTn4zxP d(ăqMץaT} ؾ5@q9fo[mswwA*4M{lӈ"g"5Ffhڑ;YZDL`Ht%rXQ2 THUAfSK/s@$ E>kUl^ Zy Ibl4yT\pvm^y{@z Dbh*zCG/IGÇ>CqYIՕ& Xxc;ɏd,n@]qH1"{aYBX{/Ϙz Le1F\H*r&liFG" (D.-H(pR62I}%qm?Qbݥ~3ŋW+* 1 ڷ hDoy:NZAޤU ⦭B,yEKY*C 8w>YXADWuB \-(V IDAT)BT@ wb0Vz>~}TXTLrE<)Q "X{Vs_pcQSGlq BDV&uU)0bE'ȸe鬛0b6T9[P&Ya 'T= >M((4 }@)v}C -bru2B%uFC ũn|+JqO\u-ZC֬-?n&GЂ!82Q'a͓6ÓUX@;h .+â5>pb8 F "a"sy^ˢQZNZ6/sW!0a|~0j1FSO\Wł~/Tɕ!CoczDkP%cayT8M"bXcolȺ@grN_PK,\7PtJf -u~>'1}Qё ~E˴ 16_};9 Nk\m!Y\ 0V-^vxzkF.q+t16sm0 #D55Z&{э)m*qqiwD "-d3:Uɮaz9lw']l;?}VVb\MSϟ%p?l8RLҝnLi69㢹bERx}vtˎ+!NӨzX &G0"mXʡG<0*JD_ pkckB[[)O~ɑmgk:E@wòC 8 "|qZ$g!(Qi7p4}j$9(7 ^KN_<㌋~x?ϞS%6X-"G5d:4TAg[&WT4)NF!R ̫Tpig9Ho*Qið;COp.8ǎ@`%qO}oGF ej؋A'-Ml;JoQTw**[i#$E[\谰R ރeD)iζ,ոa t0&;Y ATmJ#A|먀KDp>nsq$NXjl`;RHўI/P(qnmRoww9GI圖um9mUdV fnq@\\kF!B#XKa+ .DmOms׉H-T|sZ0uSTTdAdٵ;'Ju >X1vCн^^>p }QbuX+y*v'1m0K.đ|'0\+d+i7SfXṬHeJ"GӋiSn%'Q$ofU-λR94 ! jӀb'#=DSwOtg؎<=' %7=O}:19w#QS" ?!_0{Jd/QRKAf]cPB2QWi%qVF # 75;L-_QbWWRTSєzVҌ)^|Q b+J@L"Kſ׶ Z8sp/:)DԕDžב̄` QL Dλ")jքŴ5d9h\)v &V$"ccD:e"P~r 5թB+XQĤ4@QA|LwZQ8IX=;+ #M{P^3@,$"AdN"ډk$1izۦ1 b('J D,c.) )1T;eRJhrӌ%UY@\Si2arH>t6G^IQV3Q|.q[!RHY%gtd- 4T設 5baɀ ,+JK؎I !Y쌨wo70(f ENʝ-kC" : @=W&oO* ?_뫡i5*%w]܍fHU35<;n. ?VV+wSIFv|f˅a9SYQoE=۩+5u0Fe ZR8.Ak bI`Z_q2Wwhړ^MWP]Ј{OP0& &J5DKnrȮr}֣'I3b=5ƒhDI9T,D=%B,sS3ҔW/ pz/qzn٩[J/CBG#7d[MEu3opvwMLἻsD(c/Ju0D34w~ ӠEDZrźyGYJcm O7gHLyiŔf ּBO01#A$:v {ZT̝&'N^ƈ-ؿVKж}>Yf+ieԺ޳:mf g|heJq>?1B77BLh'2: N@T0wH%|'˅JtR2֕~/G(@4c %&- ~X";ٹ!/ MLYAP \tg|rD+*O߈X#:8<VpQLo˓ߤ4чǹ UFCFQi9+e9JBXG" joT )7:#}Q(LPGQ16u VP_fwECVLabyK[ds_N/b ?Gi}V}MRJ9YgiEQɃ؋b/= :ȓW;!4lU5؈ۧһ:g "b "jw Wh[={S+8"Q|v5pp^1?oGX" Siy5NK3$:.RD1wYX3h bZN+ !K;BKZ팃"tK- ۃ@$ҟ>I7B]U`;b.1"Ⱥ%1U*jc+Co ɗ:'8Lv瑞D/V ss4q̓xڦGeN9_Z&N9+gw.z`dD&v`JxרϞHSIs %gS*&HˣqvyDفSF_Rvv@~u[e c@;gDjÛ)Qm Mf6Zid_k%P[\F'"(2֛A<nJn%7 IV ,^b: *vYqq uAMiĄyRlLij‘kҴ&l"GB&b d(mu3-9[YQfݧu>|E+q+91!Si)k!{uEzm D*ڋAY\|S'./xՔmzbEߦCdb]jŸZlA5iƷ3uӲV9'J*02QBδ$;z6Yj:qiFu*IP?v]BMܬS{KGe.3Ay Pdd'925LRu.!<f_RُμHU" w <2{9j.dLb&EVܢҔh[ԨBVʃ7TtGtTav4l;ǚm*1)I")76 naeb8C7'́';GD]رUTiSb$]ΆqוxDlte1O^`p+LŴ BjtDɃMnk5((K4&4LSubqFg=0%y&<#~s1_)\R8KchAllbw_oZ,*1RC廮vm)"=W *4 J)cW"T<ҊcX JbȾkemPR?N[ØS& Svn$˽-D6Pʔ:bVК`LMMҨyqg{Qu]RsPd{Q6i:C YaN ޛڧ~)L^ . *q7.9'0 b&e}f;{QS.|YU5+1ֹG0{/qlQ'iUmp|T^CIɵܑmLT څR D r`L+7^rĹ5lC[x7(s j0`)2M~\YwY& AO$ia/9LM/k4qȑw-<@ӫDоiVU[,Qγˢ@ wP0‚H(>@\s)ӻ4QxvPt9Ċc;/boVۙn-kc=2.wJ~T/FqJӆ`@|v oP" `HC]ݼo{3`"ǝNm˟x-=E";Rb[?w /;:TCߖ7 K4޼R{<]Ur8B8y,L8Ҏf/d,põۘ#ǎxqJTk-;h\@ Iˆg[wTiQ). .6[Oy h|^hlUG?ƅFw&pPvT qAhg3HN34 ^|7Qv * IDATV1Q}Ujඐ(M)Bf> IrmN; E?%AL051[έ_{]z{W>sA\tǒ-U4D9<X l"ڹoB'a ܬc.d[R:d Ex1!LWZif EErM]~J@RCX:DTNK;2ݦn0< 5,vAc "dwծ#^'7uٵ؎#{ufgޞ[D'Q}N,֚ R݄H_zgY>4sUŴ>$([Wv~Eqz$0wܪ yBq /%BG:{^=H$`XUAdnOp75pPۂxϣTWvlt?RZ9QIk㘘zG|gÂ}x Sb}6rC؆f %Sd|6l;ΥS n"^&~VGʑ XPvUA$3vo&#c-a 4.- @Τ 4CW2@:œQFAJ3ehsAxdS[s(- Al0ԾFC @\InW$ۍ,/y%3ݟ= )Ǫ|AA#1r/ևf;L:"*`J;ME1}Ή ;$-"-Ź'E }>6=e$ٌb)1@SIH^7cжd)b+;p-$( ČMXa:Q oARŐ2O-:odݑ bq%x\904mkgwЫ̨؁Vi6VӦ25P|'MHňTx/?CYd_K]_@UjN"Κd j~}.5JlvsU$b<pKEWĐU-=zv*2hD/qe1;D`fc^da=z *,*Ƽf7QWoXDx UˆyY9dMm]iK%ղ4C[UlDxhcr}Aٹo_,*[^;"|"4 .@5aH(k1,҄9c\k)y팍K/9 uٴط,ާ,9kCШEqhv~ZD$k{h%H$ Zhǔ#W۪rdT {nїJˤHpńU͜[+ يnLs7|p#^&egZa *bjBd-Aq ha}rĒ3G[ug*5AAꖶM^Z8aCbQc$wpVcx I؁ұv[O(#*%i8Α_ԆR",`+5vގ1X['IbݚJH"K4dEGĀmOi'Y;PUdQ8/|KFӘa9Cε X_zt(Ȯ^$ rSR;cE\*bh% h]LrT:D,R[LC!yy\kZo !PyI).+|R#-Mz^[_oɰw W-U-Ez8N-l<ă+QDV06/}¿pbTܬiEqMfa^iIE՞|Ye}96V(QQ!CG;UHq 㠝ÀH\Db"v"E^|@XwH\(ZhLķDD))a>(.cda͝;}Mo:D7,o1Tb<:ZNqkPze>AzW<ă{ZhQrI 3~P-,֍3Ce)%Ch_Tfq;eMQ33[`A.s\k^^y>@ZS,hن/WY+[IMnPD4xP~D%\w=Zd~蹕Ȇ/Y[@EDA5U2Ri|ٲR(-_"8qa`+5ݯԙvwO)wrf 0uLL\K)hyn1{ENE۷tN8LҐ̿[傝rʈ^8+]82E9'߹)Ud/oiܛT8c.7[Rxή!aĝ %hɗlyN$wLgMs9:(dٳgkw'/ɿo6Ŋ%R-%f۹:uflCe)ƢlȋTCqW|o*PښD4ET^0IQfCGӅiNtvE("h)WLaIii'"tTai y|33oHcК*bj\vhCWp"bnŭ}W@]ayQ%@{!@6X:ڛ/q7_y8::jǣx.0YlP[˝+앐X=!cA[5&)e9XHl4U>O|~PuQ3$%JIP[Q3vD9wK8gjD"yo&9g;ILlAry1M-BntM <=P9<ң)\VmRv eeZ/JFjU0 ' a/wGbֱ2S{XM8JliG9c#9^7'k@%[]-fe'R EKyhȗ󻋊H7Kg7-8Pt'p* ,~o^s+v.kaAÂx&<ĵT=^`#R_8R#2JԆ0Jur[q -&ijkry9/ga_6E߾o8RZ_l5rKcd9*M/ł{>[Q/*#/mp}QKx%VQx7Cg !e6Fmc$GY/ ~ (Hֱ+OSjGEbTzn2<E ^︂بC̰4u ⺥8.b2qŽDٌ#4{S])c~}ԨP&2؁c܊U2d8x(K{Hh1ߍg.zئ{{^c L;55|Ih%sbozwhډ7ׯ QmFvky=$c^2?7ƅB]ī5 Go+MnSc:&(mz@ 1W˭5o0@B/5+qҾo˒"W'&ƨ ^ol\G!V{D(lA"\t#6Γ=qMhPҜCU܅űۦՠRK,ٽٿAiUr{IycVp``sNHOfѱ9#{c'2K55Y\: 8FJ7hM}eC!sDՔ 0"a6Tϟ?Q_ j>ݝ{W%΀ySؙ?W 05$ 4TƅZ4 ʑ$G"7ojD2+V/ ^C]VfB 6x,d=){|w@:D%B4,OEd$Mj-M8q]sdA<#[ J9d8z!jD&%YAYO}pAn,=/LO.|hPt7U=a.ZKʏ,; oU]eX $yR YE E̚6`R%ҫyBcR  d>s2?ax6O q쉠.b`qT-ƛYl3A@`Kd25[Jfn)1 I DX>{fA&+`bw6߼zóg,rBv+@IӋ*;_(1W\ Z7c'1HF I-6Һ Sv.kB\hLYPƊr:ٜg _6鼤͌idp S5!>n5 1oվy,ڂq*ù&ؠ&޵Q_Ӳ^3e byx$ @ $E]DZAI*FnMM 8I^o6YE<b ^ W c) ]{yۨ* TwOKaf-ZK~!3 W?T0E"cucBri}Y)My"X[C$ pVss[cVu VfDRjk VJI閍yPfV{ܽjwQ` { Ԟ#lߜLfR$3-93/pP|pwP{F~1$Pq2(ILcn"-$nK͠S°-"0b!F+D^A{[ 9nc"EhI4)6@bMAa8`Ɂxzdr3k@*=5 ;@ Sv{M J9 &ja~@x%'a6d,) 0rF4o(Tb:n;uT=V!R!J/gT#E&VYz\s|h\{ZCc)Cr6Rl" Kiw)]YDsٚ+CYjkZ= ~>i>+R09Jt~l$s! 02{ı@UZJ$AxnCkgm\Ӑ;E[ U't^q u7[Hm ^8<$13jZ-t -Ba5eӴZ>\QFER=Injժ] Dl' RX 'c\#\{|Spb@"Т9Ja-.5YUWF0P,6OMԹ&2s˵-/Gdk ,T:g\ P+kk(0EM4gb\DەFOl^;rӰ(1_$?8u`Ű097Wsso>ۻbݶ P x#Hb#`\8Q^wplϟaPppfvI"W9p`_devvf8f>p^V B0!Q!!`#b`qvuuT<\c\5xol"q90ukٖ]t@Dxw^fFp:պF@ r}_pl=Lf=:ԝka"] 1l!%iS3C}5l}; gELzj[8~5,r (;v 1l 4c!:.s5TY=PPJew\ӆcsYʚ-j';FqS;Ox+%zag"2;H?5=#yZZ990D0u}#:5fUpf0{heOFgk+@YIbu]ѼX #1#Ӂy=>Jիk-RHf,*6F ƝӝQQjů 7(=8 h$ZCë cKbc(ʔOGjnk4r$<~@1(2! gh8Nex8㹒fΐB _fhF162Եt#TW93vC"xunl,}|5ӣ&F 6G_08pa.Ib] f4P|rZ &hGtHn\(eB~$>њ1 "q^.J7Z[/c(9B"R)"_.Xp>D?/dUY(%R"[k)>dB;>OIoXo"}lЏ3Ur" 筤lli3RJ7Qizi/G%_AHFq녬^RU#WzRl8]w'D ް#I$ds3 U(Ip9DqѼ'e,yE|N}}yZ[_\ >("F%T,> O".VhmV~i I#^Vzd?8Hd#D8Hd#D8Hd#D8Hd#D8Hd#D8Hd#D8Hd#D%gWIENDB`^ 2 0@P`p2( 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p8XV~_HmHnHsHtH8`8 Normal_HmHsHtHL@L Ttulo 1$$  @&a$ CJOJQJT@T Ttulo 2$$ @&a$5CJOJQJDD Ttulo 3$$@&a$ CJOJQJ>A > Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k , Sem lista :@: Cabealho  C"4 4 Rodap  C"8)8 Nmero de pginadC@"d Recuo de corpo de texto$ ` a$ CJOJQJVB@2V Corpo de texto$ n a$ CJOJQJpRBp Recuo de corpo de texto 2$r ^r` a$ CJOJQJhS@Rh Recuo de corpo de texto 3$J `J a$ CJOJQJ."@. LegendaCJjOrj WW-Recuo de corpo de texto 2$*$`a$CJ>>> Ttulo$a$5CJOJQJPK![Content_Types].xmlj0Eжr(΢Iw},-j4 wP-t#bΙ{UTU^hd}㨫)*1P' ^W0)T9<l#$yi};~@(Hu* Dנz/0ǰ $ X3aZ,D0j~3߶b~i>3\`?/[G\!-Rk.sԻ..a濭?PK!֧6 _rels/.relsj0 }Q%v/C/}(h"O = C?hv=Ʌ%[xp{۵_Pѣ<1H0ORBdJE4b$q_6LR7`0̞O,En7Lib/SeеPK!kytheme/theme/themeManager.xml M @}w7c(EbˮCAǠҟ7՛K Y, e.|,H,lxɴIsQ}#Ր ֵ+!,^$j=GW)E+& 8PK!.atheme/theme/theme1.xmlYMoE#F{om'vGuرhF[xw;jf7q7J\ʉ("/z'4IA!>Ǽ3|^>5.=D4 ;ޭªIOHǛ]YxME$&;^TVIS 1V(Z Ym^_Ř&Jp lG@nN&'zξ@F^j$K_PA!&gǬへ=!n>^mr eDLC[OF{KFDžƠپY7q~o >ku)lVݜg d.[/_^йv[LԀ~Xrd|8xR{ (b4[@2l z "&'?>xpxGȡIXzg=2>ϫPCsu=o<.G4& h`9Q"LI(q }93̲8ztzH0SE+$_b9rQkZVͣiV 2n*=8OSyZ:"⨹ppH~_/PŴ%#:viNEcˬfۨY՛dEBU`V0ǍWTḊǬXEUJg/RAC8D*-Um6]Ptuyz*&Q܃h*6w+D?CprloSnpJoBӁc3 chϿ~TYok#ހ=pGn=wOikZoiBs͜zLPƆjui&e E0EMl8;|͚ 64HpU0)L O3 e:(xfä)Hy`r~B(ؘ-'4g\вfpZa˗2`khN-aT3ΑV \4  o`v/] f$~p p@ic0As\ @THNZIZ[}i RY\qy$JyϣH9\,AZjyiǛ)D]n|%lڟX̦l熹EЀ > 6ljWY DK/eby_膖L&W`VcJT14fS!:UJ0A?y6Xg1K#[]y%[BTRlwvSLɟ)4.Xt|zx\CJ#Lw@,e_}֜aN}jHP؏T$فdfl,YdTI]Zd+zoPnI hYC=!kk|l1Qn6MBŊ]|-_Ǭf^ Mθڎ`R+Wh1,Q >H *:[䠙A@V_ .ap64+lt^7st G5;Mb8s9x<ڮjI~11qM2%M2K94uo%PK! ѐ'theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsM 0wooӺ&݈Э5 6?$Q ,.aic21h:qm@RN;d`o7gK(M&$R(.1r'JЊT8V"AȻHu}|$b{P8g/]QAsم(#L[PK-![Content_Types].xmlPK-!֧6 +_rels/.relsPK-!kytheme/theme/themeManager.xmlPK-!.atheme/theme/theme1.xmlPK-! ѐ' theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsPK] $ :  ,,`)%+,8@0(  B S  ?'C]C,{CL-{C-{CL.{C.{CL/{C/{C0{CL0{C 1{C1{CL2{C2{CL3{C3{CL4{C4{CL5{C5{C6{C 7{C7{C 8{ C8{ C 9{ C9{ C :{ C:{C ;{C;{C <{C<{CL={C={CL>{C>{CL?{C?{Y 1f B(  / L 5Q#E22\2M$      !"#$%&p>rO4  8 T =\,P;8b8T$  !"#$%&C'*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttagsmetricconverter H]!0,30 m1,50 m 10 metros100,00 metros quadrados 12,00 metros 125,00 m 14,00 metros 150 metros 150,00 metros16. A 18,00 metros180,00 metros quadrados2,00 m 2,50 metros 20 metros 20,00 metros 200,00 m 250,00 m 3,00 metros 30 metros 30,00 metros 300,00 metros 40 metros5 metros 5,00 metros50,00 m6,00 m6,00 m 600,00 metros70,00 m9,00 m 9,00 metros ProductID' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' Ycmr ###!#"#"#$#%#'#(#*#+#$$!jl9:Z\d f 4 7 Ev$'.'lv@!B!n!q!!!""#!#"#$#%#'#(#*#+###$${ , 7 V 'f## #!#"###$#&#'#)#*#G#$$###!#"#"#$#%#'#(#*#+#$$ sJI?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{|}~Root Entry FWData r1TableXYWordDocument9:SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8CompObj}  F+Documento do Microsoft Office Word 97-2003 MSWordDocWord.Document.89q